Momento em que o deputado Fernando Cury assedia a deputada Isa Penna

Para a advogada Beatriz Geórgia Silva, punição ao assediador da deputada Isa Penna só aconteceu por causa da mobilização da sociedade

Por Eduardo Russo

Nos casos de assédio e violência contra a mulher é a pressão popular, muitas vezes, que faz com que a justiça seja de fato levada a termo. Foi o que aconteceu no episódio envolvendo a deputada Isa Penna (PSOL/SP), assediada pelo deputado Fernando Cury (Cidadania) em plena sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os movimentos feministas, a mídia, o Ministério Público e a ação da sociedade fizeram com que o deputado Fernando Cury fosse denunciado por importunação sexual, prevista no artigo 215-A do Código Penal. A Assembleia Legislativa de São Paulo determinou a perda temporária do mandato do parlamentar. Foram 86 votos a favor e nenhum contra- não houve abstenção e nem voto em branco. Até uma hashtag foi criada para pressionar as autoridades.

A #JustiçaPorTodos foi uma das formas de ação para que o caso não passasse batido e fosse esquecido como tantos outros. O abaixo-assinado, criado com a finalidade de mostrar a indignação da sociedade e exigir respeito com as mulheres, colheu 36 mil assinaturas. Para Beatriz Geórgia Silva, advogada pós-graduada em direito público, a violência contra as mulheres só reduzirá com um esforço coletivo. “É importante frisar o papel fundamental da educação, desde a educação básica até o ensino superior. A violência contra a mulher deve ser enfrentada como um fenômeno social, para se discutir a ideia de que “em briga de marido e mulher se mete a colher sim”.

Beatriz afirma que as mudanças nos padrões culturais não ocorrem de um dia para o outro e que as prevenções e políticas públicas precisam ser construídas e concretizadas no viver social. Isso ocorre através da cidadania, dos conhecimentos dos direitos fundamentais, da pluralidade e do respeito a diversidade.

Mas afinal o que a lei considera como importunação sexual? O artigo 215- A descreve a ação criminosa como o ato de praticar ato libidinoso na presença de alguém sem a autorização da pessoa e com a intenção de satisfação sexual própria ou de outra pessoa.
São considerados atos libidinosos as práticas e os comportamentos que tenham a finalidade de satisfazer o desejo sexual, como apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular-se em local público, por exemplo.

A pena para quem comete este crime pode ser de um a cinco anos, desde que o ato não seja constituído de um crime mais grave.

Escrito por

Equipe Chega!

Grupo de alunos, ex-alunos e professores da Universidade Santa Cecília – FaAC, metendo a colher para conectar pessoas, ideias e lutas, dispostos a contribuir com o debate público sobre a violência contra a mulher.