Legítima defesa da honra ainda é evocada nos casos de feminicídio

Você acha que o argumento da legítima defesa da honra não cola mais? Acha que caducou essa coisa de passar pano para agressor socialmente ofendido, deixando o ônus da culpa para a vítima? Pensa que isso só era aceitável lá em 1978, quando houve o julgamento do assassinato de Ângela Diniz? Pois saiba que, para espanto e indignação da mulherada, principalmente das que são vítimas de relacionamentos abusivos, a estratégia ainda é considerada por alguns delegados, promotores e juízes.

No final de setembro, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do júri de uma cidade do interior de Minas Gerais, que absolveu um homem, que atacou a facadas a ex-companheira de quem havia se separado. À polícia e à Justiça, o agressor confessou que desconfiava que a mulher estaria tendo um caso com um outro homem, o que aparentemente justificava a agressão. Pelo menos foi assim no depoimento dele, na estratégia da defesa, no entendimento dos jurados e na ratificação da decisão pelo STJ.

Resolvemos questionar como, nos dias de hoje, 2020, faz sentido apelar para o argumento da honra pessoal em caso de feminicídio. A advogada Thais Périco, da ONG Hella, ajudou a gente a entender como uma tese tão controversa segue plantando impunidade ao longo do tempo. Thaís explica:

“A tese de legítima defesa é extremamente complexa. É um instituto para ser usado quando qualquer bem da vida estiver sob risco, diante de uma injusta agressão. Por exemplo, pode ser um atenuante agir em legítima defesa da minha casa, da minha integridade física, da minha incolumidade psíquica. O Código Penal de 1928, reconhecia de modo formal, a ação em legítima defesa da honra nos casos de adultério, que era crime, havia um pressuposto de legitimidade, abarcado por uma situação que discriminalizaria homicídios dessa natureza.  Agora, difícil é o entendimento de que a tese de que alguém agiu sob forte paixão, ou sob forte emoção subsista até hoje”, indigna-se a gestora do núcleo jurídico da ONG Hella.

Para Thaís, o discurso que sustenta a legítima defesa da honra jamais se justifica diante do princípio da dignidade da pessoa humana. “Então, como as coisas não saíram como eu esperava, eu posso ceifar a vida do outro porque estou me sentindo socialmente rebaixado?”, pergunta a advogada.

Ela explica ainda que nesse caso específico, o STF foi “garantista, instrumetalista e formalista” ao atender ao princípio da soberania do júri popular.  “O júri é composto por populares, juízes sem toga e, dependendo da comunidade os membros muitas vezes estão em condição vulnerável, não têm muito acesso à informação, em alguns desses lugares, inclusive, a cultura do estupro impera”, reage Thaís ao lembrar da absolvição por unamidade do feminicida. “O pedido de anulação do júri foi feito justamente porque essa tese está em desuso, é espancada pela doutrina, pela jurisprudência, afinal, não se pode justificar que a vida de uma mulher seja menos importante do que o ego de um homem ferido. Quando existem conflitos de princípios constitucionais, a gente privilegia aquele que atende à coletividade, que resguarda direitos humanos fundamentais. Então que princípio é esse que foi privilegiado em detrimento do direito de viver em segurança?””, prossegue a advogada, para concluir: “É aí que a gente vê os princípios do patriarcado imperando”.

O código penal é de 1940, não é incomum, segundo a advogada, que nos deparemos com previsões estapafúrdias, ainda que existam novas leis, essa base é arcaica.

Escrito por

Equipe Chega!

Grupo de alunos, ex-alunos e professores da Universidade Santa Cecília – FaAC, metendo a colher para conectar pessoas, ideias e lutas, dispostos a contribuir com o debate público sobre a violência contra a mulher.